O vereador Andreson Ribeiro (PCdoB-BA) solicitou pedido de suspensão da “Taxa de Lixo” na cidade de Vitória da Conquista. Conforme a Lei Federal 14.026/200 de Saneamento Básico, os municípios brasileiros devem aprovar um projeto de lei para a implantação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos, apelidada de “Taxa de Lixo”.

Mas o membro da Câmara Municipal em questão alega que, além do momento econômico com altos níveis de desemprego e fome, o que complicam mais ainda a cobrança dessa taxa, “não foi realizada uma consulta pública antes de seu envio [do projeto] para a Câmara, e ele não conta com um parecer do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, como prevê a Lei Orgânica do nosso município”, relatou.

“Já é inadmissível tentar instituir um novo tributo em um momento de crise tão acentuada, a situação é ainda mais absurda quando a gestão municipal tenta fazer isso sem respeitar o procedimento correto!”, argumentou mais uma vez Andreson Ribeiro, ao se referir ao motivo de ter apresentado um mandado de segurança para que o projeto de “Taxa de Lixo” pare de tramitar e  para que essa questão possa, posteriormente, ser discutida com a população conquistense antes do envio à Câmara de Vitória da Conquista.

[caption id="attachment_79786" align="alignnone" width="300"] Andreson Ribeiro/ vereador de Vitória da Conquista[/caption]