A Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) aprovou, durante sessão da última quinta-feira (16/07), a proposta de redução nos valores de mensalidades de instituições privadas de educação da Bahia, durante a pandemia do novo coronavírus. A União dos Estudantes da Bahia (UEB) participou das discussões junto aos deputados e pressionou para a aprovação
De iniciativa do deputado estadual Alan Sanches (DEM), o Projeto de Lei nº 23.798/2020 determinou que as instituições da rede privada de ensino da Bahia diminuam os valores a partir de um percentual de cada nível escolar. Assim, os ensinos superior e de educação infantil garantirão redução de 30% do valor da mensalidade; ensino fundamental, 25%; e o ensino médio, 22,5%.
A lei também estabelece que as instituições de ensino infantil fundamental e médio cujo valor da mensalidade seja equivalente ou inferior a R$ 350 não são obrigadas a oferecer a diminuição aos estudantes. Isso também vale para as instituições de ensino superior.
As instituições de ensino que já estiverem proporcionando descontos, frutos de acordos entre Ministério Público ou entidades de defesa do consumidor e pais de alunos, não serão obrigados a oferecer a redução prevista na lei aprovada.
 
Com Ascom/ AL-BA