A nova líder da bancada de oposição da Câmara Municipal de Salvador, Aladilce Souza, criticou a pressão do Executivo soteropolitano para que a proposta do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) seja votada a toque de caixa. Segundo ela, ao fixar discussões para o mês de abril, a Câmara, atendendo aos desejos do Executivo, fixa um prazo de votação e não deixa o debate fluir com o desenrolar dos debates. O polêmico tema está na pauta da primeira reunião da bancada oposicionista neste ano legislativo, na próxima segunda-feira (22/02).
“A situação de insegurança jurídica é ruim para todos os segmentos da cidade. Se aprovarmos o PDDU como está, repleto de falhas, repetiremos essa situação. O PDDU é a oportunidade de Salvador fazer um pacto positivo que agregue toda a população e garanta o desenvolvimento da cidade. Não podemos votar um projeto repleto de falhas, com insuficiência de estudos e metas, só porque o Executivo deseja urgência na votação”, pondera Aladilce.
De acordo com o Estatuto da Cidade, o PDDU é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. “É parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.” E deve ser revisto, pelo menos, a cada 10 anos.
É o Plano Diretor que orienta o desenvolvimento e a expansão da cidade, assegurando o cumprimento da sua função social e da função social da propriedade imobiliária urbana. Também estabelece prioridades de investimento para o desenvolvimento urbano, vinculando o planejamento e a execução do orçamento municipal às suas diretrizes.
A líder também chamou a atenção ao que classificou de “descaso do diálogo com os outros poderes”. Para Aladilce, a prefeitura não buscar dialogar com os governos federal e estadual. “Existem ações que são feitas sem pensar no todo. O estado faz intervenções em Salvador, mas a prefeitura não conversa para saber como vai casar isso com outras ações municipais no futuro”, criticou.
Com agências