Desde 2012, a Lei Federal 12.587, que dispõe sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelece a necessidade de municípios como Salvador elaborarem o Plano de Mobilidade Urbana. No entanto, até hoje esse Plano não foi elaborado, fazendo com que Salvador perdesse a oportunidade de receber recursos federais para serem aplicados na solução de seus problemas de mobilidade.
Na semana passada, o prefeito ACM Neto assinou um decreto que prevê a licitação e contratação de uma empresa privada para elaborar o Plano. Ficamos preocupados com o fato de que, desde o início de seu mandato, o prefeito tenha negligenciado a construção desse Plano e agora, nas vésperas das eleições, tenha decidido criá-lo a partir da contratação de uma empresa para a sua elaboração.
Por isso, a bancada comunista encaminhou ofício para o prefeito, solicitando maiores esclarecimentos sobre esse caso e a garantia de que existirão instâncias de participação popular para a elaboração desse Plano. A comunidade acadêmica, os trabalhadores e trabalhadoras do segmento de transporte público e toda a população de Salvador devem ter o direito de participação garantido, para que o Plano de Mobilidade venha, de fato, a solucionar as demandas da sociedade.
“É preciso que o processo seja transparente, participativo e elaborado com calma e debate, para garantir a qualidade e utilidade do Plano. Aguardamos do prefeito ACM Neto um posicionamento”, disse a líder da oposição, a vereadora Aladilce.