A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) protocolou, nesta quinta-feira (8), na Câmara Municipal de Salvador, o projeto de lei que cria o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”. A proposta tem como objetivo reconhecer empresas que abonem faltas justificadas de seus trabalhadores e trabalhadoras para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade legal em atendimentos de saúde e compromissos escolares.

Inspirado no movimento nacional Mulheres em Lutas (MEL), o projeto se insere em uma articulação política mais ampla que busca valorizar o cuidado como pilar da vida em sociedade. “Estamos falando de uma transformação urgente: cuidar não pode continuar sendo um fardo individual. É um direito, e precisa ser garantido, valorizado e compartilhado entre Estado, empresas e sociedade”, defende Aladilce.

Para a vereadora, a medida representa um avanço concreto na luta contra a lógica produtivista e patriarcal que penaliza, sobretudo, as mulheres trabalhadoras. “O mundo do trabalho ainda trata quem cuida como um problema. Nosso projeto quer virar essa chave e premiar quem está disposto a construir uma cultura mais justa e humana nas relações laborais.”

Segundo o PL, o selo será concedido a empresas que adotarem políticas internas de abono de faltas justificadas para acompanhamento em consultas médicas, internações ou compromissos escolares, mediante comprovação. A certificação será emitida por órgão competente da administração municipal e poderá ser considerada como critério adicional em processos de licitação e contratação com o poder público.

Aladilce também chama atenção para a atual limitação da legislação federal, que prevê apenas um dia de abono por ano para esse tipo de acompanhamento. “Estamos respondendo a uma lacuna legal e a uma realidade social gritante. No Brasil, existem mais de 11 milhões de mães solo — 90% delas são mulheres negras. Muitas enfrentam jornadas duplas, falta de apoio e invisibilidade total dentro do mercado de trabalho”, afirma.

A parlamentar ainda destaca a situação das mães atípicas — que cuidam de crianças com deficiência ou doenças raras — como um exemplo extremo da negligência estrutural. “São mulheres que enfrentam sobrecarga emocional, física e financeira, muitas vezes sem condições de manter vínculos formais de trabalho. Garantir o direito de acompanhar uma consulta médica ou uma reunião escolar é o mínimo que podemos fazer por essas mulheres.”

Com o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, Aladilce quer estabelecer um novo parâmetro de responsabilidade social para as empresas e provocar um debate sobre equidade de gênero, valorização do cuidado e justiça no mundo do trabalho. “Cuidar é também resistir. E reconhecer o cuidado é um passo fundamental para uma sociedade mais digna para todas e todos”, conclui.