A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei Estadual nº 21.486/2015, de autoria do deputado Fabrício Falcão (PCdoB), que proíbe a publicidade, dirigida a crianças, de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio. A censura se estenderá no período compreendido entre 6h e 21h, no rádio e televisão, e em qualquer horário nas escolas públicas e privada.
A legislação aprovada proíbe, ainda, a utilização de celebridades ou personagens infantis na comercialização, bem como a inclusão de brindes promocionais, brinquedos ou itens colecionáveis associados à compra do produto.
Segundo Fabrício “é preciso proibir a estratégia mercadológica deliberadamente feita para que a criança aja como um promotor de vendas, influenciando os pais a adquirirem produtos alimentícios prejudiciais à saúde”, argumenta.
Na justificativa do projeto, o deputado apresentou os recentes indicadores da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que evidenciam os avanços do Brasil na superação do baixo peso infantil, mas alertam para o alto percentual de crianças e adolescentes com sobrepeso e obesidade.
De acordo com os dados, somente 1,9% das pessoas com menos de cinco anos apresentam baixo peso, resultado das políticas de acesso aos serviços de saúde e de erradicação da miséria. Em contrapartida, constatou-se que 7,3% das crianças nessa faixa etária estão com excesso de peso.
Entre 5 e 9 anos, o percentual de crianças com excesso de peso chega a 33,5%. Na adolescência, o quantitativo é de 20,5%. Além disso, os dados mostram que o estado nutricional na primeira infância repercute na vida adulta. Nesse contexto, a prevalência de excesso de peso em adultos tem crescido nos últimos anos. Em 2012, metade da população adulta estava com excesso de peso, sendo 17, 2%, com obesidade.
Com informações da Ascom Fabrício Falcão