A Comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 iniciou, na última terça-feira (14/09), os debates para tentar votar ainda esta semana a reforma administrativa. O texto apresentado pelo governo Bolsonaro é amplamente criticado por parlamentares de diferentes legendas, mesmo após as mudanças feitas pelo relator da matéria, o deputado Arthur Maia (DEM-BA).

Integrante do colegiado e uma das coordenadoras da Frente Parlamentar do Serviço Público, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) reiterou a luta contra o texto. Em sua fala, Alice reforçou que a PEC de Bolsonaro é a negação do Estado brasileiro e que seu objetivo é a privatização do serviço público, com nítido objetivo de beneficar o mercado.

“Mesmo com a superação de algumas inconsistências e instabilidades, não é possível votar este texto. Não há segurança jurídica para aprovar este texto. Eu defendo uma reforma, mas não esta. A reforma que eu defendo tem diretrizes de plano de carreira, isonomia, definição de metas para que o serviço chegue melhor à ponta. Mas essa PEC é a negação do Estado. Essa PEC existe para garantir que o mercado se beneficie. Não podemos compactuar com este absurdo”, disse.

Para a parlamentar, um governo que diz que não cumprirá decisão judicial e reitera discursos golpistas não pode reformar o Estado. “Estamos há uma semana do fatídico 7 de setembro, onde o presidente da República, em literal ameaça de golpe, vociferou para dizer que não cumpriria decisão judicial. E depois de todas as instituições se erguerem em crítica àquela atitude ele se submete ao senhor Temer, que golpeou o país, para voltar atrás. Como este governo quer reformar o Estado? O Brasil não confia em Bolsonaro. Não podemos reformar o Estado sob a égide de um governo que defende a ditadura militar”, afirmou.

Além das críticas ao governo, a parlamentar do PCdoB ainda pontuou ainda alguns trechos mantidos no relatório de Maia. A principal crítica é ao artigo 37-A, que “prevê a edição de normas gerais destinadas a disciplinar parcerias entre a administração pública e entes públicos ou privados que com ela se relacionem”. Para Alice, é preciso derrubar o artigo.

“Não há dúvida de que o elemento nuclear que interessa o empresariado brasileiro está mantido na PEC: o artigo 37-A, que contrata consultorias, parcerias público privadas, organizações sociais. É a privatização do serviço público. Queremos que esse artigo caia”, explicou Alice, que também criticou a manutenção da contratação de funcionários temporários. “Com 10 anos de contrato temporário, como se terá incentivo à realização do concurso público?”, questionou a parlamentar.

Com PCdoB na Câmara