A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), que preside a Comissão de Cultura da Câmara, comemorou a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto de Bolsonaro à lei que prorroga até dezembro de 2021 os efeitos da Lei Aldir Blanc.  A legislação estabeleceu um auxílio financeiro a artistas impedidos de trabalhar por conta da pandemia de Covid-19.

Com a derrubada do veto, na última terça-feira (1°/06), fica prorrogado automaticamente o tempo de aplicação dos recursos para realização de atividades culturais e para a respectiva prestação de contas dos projetos já aprovados. Na avaliação de Alice, a decisão é fundamental para manter a proteção da categoria, uma das mais atingidas pela pandemia do novo coronavírus.

“Uma importante vitória para os fazedores e fazedoras de Cultura de todo o Brasil, que agora poderão utilizar os recursos remanescentes até dezembro de 2021. O setor foi um dos mais impactados com a pandemia. O Congresso Nacional fez justiça! Como presidente da Comissão de Cultura da Câmara, continuarei firme na luta por mais recursos e conquistas”, afirmou Alice.

A verba reservada pela proposta original foi de R$ 3 bilhões, mas existe um saldo remanescente de R$ 774 milhões, segundo levantamento da Secretaria Especial de Cultura. A parlamentar comunista explicou que a liberação dos recursos retidos já tinha sido autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), "garantindo segurança jurídica aos gestores estaduais e municipais da cultura brasileira".

A parlamentar ainda defendeu que o setor precisa ter de volta instrumentos necessários para o seu desenvolvimento, como o Ministério da Cultura. "A cultura clama para que seus órgãos não sejam destruídos, como está sendo a Ancine, o Iphan, a EBC, que está em vias de privatização para a venda das frequências da TV Brasil, da Rádio Amazônia, instrumentos integradores de alta capacidade de difusão e educação coletiva. Por isso, esses organismos da cultura precisam ser protegidos, precisam ser salvos", finalizou.

Com PCdoB na Câmara