O Congresso Nacional promulga, nesta quarta-feira (26/08), a Emenda Constitucional 108, decorrente da PEC 26/2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), militante na área da educação, esta quarta-feira será um dia histórico.

A parlamentar comunista defendeu que o Fundo é o principal instrumento de financiamento da educação básica. “Além de manter escolas públicas, o Fundeb também ajuda a diminuir as desigualdades regionais, dando mais recursos para municípios que arrecadam pouco, mas que atendem muitos estudantes”, afirmou.

Após passar pela Câmara dos Deputados, a PEC foi aprovada no Senado por unanimidade na última terça-feira (25). “Parabéns aos envolvidos que se mobilizaram para alcançarmos essa grande vitória. Sem educação não há futuro!”, completou a deputada.

O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A PEC aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo.

A proposta aprovada ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.