A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), presidenta da Comissão de Cultura da Câmara de Deputados, comemorou a prorrogação dos prazos da Lei Aldir Blanc até dezembro de 2021, com prestação de contas até junho de 2022. O anúncio foi feito durante uma audiência pública do colegiado, nesta sexta-feira (26/03), pelo secretário especial de Cultura do governo federal, Mário Frias.

Para a deputada, a prorrogação do prazo representa uma vitória para o setor cultural do país. “É preciso garantir que a cultura se mexa no Brasil e isso que nos moveu de maneira suprapartidária nessa comissão. Pra nós, essa extensão sempre foi totalmente legal, viável e possível!”, comemorou a presidenta da Comissão de Cultura da Câmara.

Na ocasião, o secretário Mário Frias também se comprometeu a publicar o decreto que garante as alterações nos prazos de aplicação da Lei Aldir Blanc já na semana que vem.

A Lei Aldir Blanc, que homenageia o músico morto de complicações da Covid-19, é como ficou denominada a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural, o maior afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia.