A deputada federal Alice Portugal condenou a intenção do governo Bolsonaro de vincular o reajuste do piso salarial dos professores e professoras da educação básica à inflação, o que termina por eliminar o ganho real garantido pela lei atual. A proposta é alterar a Lei do Piso na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Alice considera absurda a proposta e defende uma ampla mobilização contra a medida do governo. “Bolsonaro quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, eliminando o ganho real garantido pela lei atual […] Não vamos permitir”, destacou a parlamentar.

De acordo com a legislação em vigor, o reajuste anual é vinculado à variação do valor por aluno do Fundeb, o que reflete em aumentos acima da inflação, mas pressiona as contas de estados e municípios. O governo quer que a atualização seja feita apenas Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

De acordo com informações veiculadas pela Folha de S.Paulo, o governo espera que o Congresso vote a regulamentação do Fundeb ainda neste mês para ter tempo de operacionalizar as novas regras. O executivo, entretanto, já trabalha em uma medida provisória caso o tema não avance até novembro.

Caso a regra já estivesse em vigor, o reajuste em 2019 seria de 4,6%. O último aumento pela lei foi de 12,84%, quando o piso chegou a R$ 2.886,24.

Com PCdoB na Câmara