A deputada federal Alice Portugal aprovou, ao lado de outros camaradas do PCdoB, a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência, desvinculando o setor da pasta da Economia, durante plenário que aconteceu ontem (16) no Congresso Nacional. A proposta tem até o dia 29 de novembro deste ano para ser aprovada pelo Senado e devolvida para sanção presidencial.

Esse setor é responsável por definir políticas de previdência, de geração de emprego e renda, de apoio ao trabalhador, de fiscalização do trabalho, de política salarial, de segurança no trabalho e de registro sindical, entre outras questões, por isso relevante para os cidadãos brasileiros.

Conforme Alice Portugal, vice-líder da Bancada, o PCdoB nunca pactuou com a extinção do Ministério do Trabalho e Previdência. “Sempre estivemos na linha de frente na luta pela ampliação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Bolsonaro recria a pasta de forma oportunista. Agora, exigimos que o governo garanta os parâmetros necessários para devolver à pasta sua natureza essencial, que é de fiscalizar e proteger o trabalho e o trabalhador”, declarou a parlamentar.

A deputada federal falou ainda sobre a importância da recriação do Ministério do Trabalho e Previdência. “A CLT está desnuda, praticamente revogada. Estamos vivendo uma circunstância perversa da desregulamentação do trabalho. Os sindicatos foram descapitalizados. Temos o maior índice de desemprego da história do Brasil”, expôs.

Com informações do PCdoB Nacional.

[caption id="attachment_78432" align="alignnone" width="300"] Foto: Richard Silva/ PCdoB na Câmara[/caption]