Os deputados federais Daniel Almeida e Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, celebraram a vitória da mobilização pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que autoriza o reajuste do piso salarial de agentes comunitários de saúdes e de agentes de combates às endemias no ano que vem. A votação aconteceu na última sexta-feira (17/12) e o resultado representa mais uma derrota de Bolsonaro no Congresso.
Na ocasião, o voto da bancada do PCdoB foi encaminhado por Alice Portugal, que destacou a importância do trabalho desenvolvido por estes servidores públicos, que levam "às comunidades mais carentes a saúde, a medicina preventiva, a garantia efetiva da luta por um SUS que tenha capilaridade que chegue a todos os brasileiros". Segundo ela, essa é uma primeira vitória da categoria, mas muito ainda precisa ser conquistado.
"Vamos rumar para aprovação da PEC 22, no início do ano que vem", disse a deputada do PCdoB. A proposta de emenda à Constituição fixa regras para a remuneração permanente dos agentes comunitários e chegou a ser aprovada por comissão especial em 2017, mas, desde então, ainda aguarda a apreciação do plenário da Casa.
A votação dos vetos foi costurada por um acordo entre os líderes partidários. "Faz parte do acordo da derrubada do veto condenar qualquer manobra que possa dificultar esta garantia fundamental dos agentes comunitários de saúde", destacou o vice-líder da bancada do PCdoB, deputado Daniel Almeida.
O parlamentar lembrou que também fizeram parte das negociações a derrubada de vetos relacionados aos agricultores familiares, para garantir o financiamento dos fundos do Nordeste, além daqueles que beneficiam os municípios menores, com menos de 30 mil habitantes, que não terão mais dificuldade de receber recursos públicos do CAUC (Serviço Auxiliar de Informação para Transferências Voluntárias).
Apelidada de Lei Assis Carvalho 2, a proposta de socorro aos agricultores familiares dispõe sobre um conjunto de medidas emergenciais de amparo ao setor, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19. Ela prevê o suporte às famílias até 2022 com prorrogação, descontos, renegociação de dívidas dos produtores e flexibilização no crédito rural. Entre as medidas, está o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza.
Fundos de financiamento
Deputados e senadores rejeitaram ainda vários vetos a itens da Medida Provisória 1016/21, que permite renegociação extraordinária de dívidas perante os fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
Assim, serão incorporados à Lei 14.166/21 regras mais vantajosas para as renegociações que ocorrerem até 31 de dezembro de 2022, com descontos maiores que os da regra geral e benefícios adicionais a empreendedores localizados em municípios nos quais tenha sido decretado calamidade pública ou situação de emergência em função de seca ou estiagem.
Ficou garantida a suspensão dos pagamentos de parcelas de dívidas durante o ano de 2021 para atividades que tenham sido prejudicadas por medidas de distanciamento social usadas para combater a transmissão da Covid-19.
Plano Nacional de Cultura
Seminários e debates com o setor cultural no último ano de vigência de cada Plano Nacional de Cultura (PNC) foram garantidos com a derrubada do veto à Medida Provisória 1012/20, que prorrogou a vigência do atual PNC e foi convertida na Lei 14.156/21.
O objetivo é coletar subsídios e enviá-los ao Poder Executivo para aperfeiçoar o plano seguinte.
Com PCdoB na Câmara
