O governo Bolsonaro anunciou, nesta quinta-feira (03/09), uma reforma administrativa, que prevê, entre outros pontos, o fim da estabilidade para a maior parte das carreiras. A proposta encaminhada ao Congresso Nacional altera vários pontos do serviço público civil, especialmente aqueles relacionados ao Regime Jurídico Único (RJU), instituído pela Constituição de 1988.

Os deputados federais do PCdoB na Bahia, Alice Portugal e Daniel Almeida, criticaram a proposta, considerada por eles como um desmonte do Estado. Para Alice, além de acabar com o regime jurídico único, os planos de carreira e a estabilidade, a reforma ainda deve abrir brechas para a contratação de laranjas e aumentar os poderes do Executivo para criar cargos sem passar pelo Legislativo.

"Quanto menos servidores públicos concursados, maior espaço pra rachadinha", opinou a parlamentar, em alusão às investigações sobre o desvio de dinheiro público no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Daniel explicou que a reforma administrativa e todas as medidas do governo “são absurdas e em nada contribuem para o nosso país”. “[As medidas] Só estimulam o desmonte do Estado, a fragilização das instituições públicas, desvalorização dos servidor público, o aumento de desemprego, pobreza e incitam o ódio às diferenças. Já chega de mazelas desse governo contra o nosso país!”, disse o deputado.

Segundo os deputados comunistas, a luta agora é para barrar a reforma no Congresso. A matéria vai passar pela Câmara e pelo Senado e, como é uma proposta de emenda à Constituição (PEC), precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares de cada Casa.

Com PCdoB na Câmara