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Alice e Julieta comemoram fim da tese da legítima defesa da honra

1 março, 2021

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na última sexta-feira (26), pela inconstitucionalidade da tese de ‘legítima defesa da honra’, que passa a não ser mais aceita como argumento em processos criminais de feminicídio. A decisão foi comemorada por militantes dos direitos das mulheres, como a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) e a secretária de Políticas para as Mulheres do governo do Estado, Julieta Palmeira.

Alice afirmou que a manutenção da tese alimentava a cultura de culpabilização das vítimas de crimes, especialmente de feminicídio, no Brasil. “O feminicídio é um crime de ódio e a vítima não é culpada. Essa decisão do STF é uma vitória para a luta pelos direitos das mulheres, pelo fim da violência e contra o machismo que mata uma mulher a cada nove horas no Brasil”, destacou.

Julieta lembrou da luta que vem sendo travada, ao longo dos anos, em defesa do direito à vida e à dignidade das mulheres. Para ela, a decisão do Supremo representa mais um avanço nos esforços para o combate ao machismo e à violência contra as mulheres no país.

“Desde que a Lei Maria da Penha foi instituída há quase 15 anos que a violência doméstica foi desnudada. Mas durante os anos, juízes ainda aceitavam a tese da legítima defesa da honra para encobrir o feminicídio. O Brasil hoje [sexta-feira], se livra desse argumento com a decisão do STF”, completou Julieta.

Um caso famoso que envolveu a tese da legítima defesa da honra foi o assassinato da socialite Ângela Diniz, em 1976, pelo então companheiro Doca Street. Em um primeiro julgamento, a defesa do réu convenceu que ele assassinou a mulher para ‘salvar’ a honra, depois de ter sido traído, mas, após protestos do movimento feminista, a decisão foi revista e Doca foi condenado a 15 anos.

A decisão de Toffoli é liminar e atendeu parcialmente a um pedido do PDT, que questionava a brecha usada por réus durante os tribunais do júri.

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