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Alice é relatora de projeto que pune abusos de gênero no Judiciário

5 março, 2021

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) é relatora do Projeto de Lei (PL) 5238/20 que impede e pune atos abusivos de gênero praticados em julgamentos no Judiciário. O PL, que é de autoria da também deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), teve pedido de urgência aprovado na última quinta-feira (4), o que dá prioridade na avaliação deste, a ser votado o quanto antes na Câmara.

Conforme Alice Portugal, “a nossa ideia é zelar pela integridade física e psicológica da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa. Precisamos dar um basta em episódios como o da Mariana Ferrer. Não podemos mais permitir que haja nos julgamentos humilhação e revitimização daquela mulher diante da justiça reclamando por direitos. Vamos proteger a todos e todas para que sejam tratados com dignidade nos processos judiciais. Vamos juntas em defesa dos direitos das mulheres”, declarou a parlamentar.

O projeto tem como objetivo punir o uso de linguagem ou material que afete a dignidade das partes ou testemunhas nos autos processuais, assim como identificar a violência institucional no curso de processo. A proposta surgiu depois do caso de Mariana Ferrer, que foi desrespeitada durante julgamento no Judiciário sobre a violência sexual que sofreu, pois usaram fotos pessoais dela para tentar culpá-la pelo acontecido. O caso ficou famoso também pelo argumento do agressor Andre Aranha, do acontecido ter se tratado de um “estupro culposo”, que é quando não se tem a intenção de cometer um ato, o que gerou grande revolta por parte da sociedade brasileira.

Foto: Richard Silva/ PCdoB na Câmara

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