A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) foi escolhida como membro titular da Comissão Especial da PEC 32, que analisa a proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa. Servidora pública federal, Alice é uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e tem se colocado contra a matéria, especialmente pelo fato de o debate estar acontecendo em meio a uma grave crise sanitária e pelos riscos de enfraquecimento do serviço público brasileiro.

“O setor público tem um papel estratégico, é o pilar do Estado. Essa reforma vem no rastro de uma contração de direitos, atinge os atuais servidores e retrai novas gerações ao ingresso no serviço público. Com a proposta, a população ficará com menos acesso a direitos universais e a iniciativa privada tomará lugares que são típicos do Estado brasileiro, como saúde e educação”, afirmou Alice.

Os trabalhos da Comissão começaram na última quarta-feira (16/06). O colegiado aprovou todos os requerimentos de audiências públicas apresentados pela deputada, nos quais englobou áreas específicas dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, área fiscal e educacional, além de trazer para a discussão especialistas, entidades do serviço público, centrais sindicais e instituições como DIEESE, DIAP e ENAP.

A comissão também aprovou a realização de seminários sobre a PEC 32 nos estados e um requerimento da parlamentar comunista sobre o comparecimento do ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, Luiz Eduardo Ramos. O objetivo é que o ministro possa explicar aos deputados sobre o atual gerenciamento técnico-administrativo do Estado brasileiro.

Com Ascom/Alice