A Comissão de Cultura (CCult) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o relatório da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 510/2020, que susta os efeitos da portaria 189 da Fundação Palmares, considerada um ataque à história do país. A portaria excluiu 27 personalidades negras da lista da fundação, entre elas a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Alice comemorou a decisão e garantiu que a luta continua para impedir que o presidente da instituição, Sérgio Camargo, apague a história. “Estamos falando de uma instituição cujo presidente nega a existência do racismo no Brasil e que quer apagar a nossa história, mas não vamos permitir”, destacou a relatora, que também preside a CCult.

Para a deputada do PCdoB-BA, ao negar a relevância e a contribuição histórica das personalidades negras excluídas da lista, “a atual gestão da Fundação Palmares dá mais um passo na trajetória de desmonte do órgão e desvirtuamento de sua função, utilizando um documento normativo como base para ações persecutórias a lideranças negras de campo ideológico diverso daquele do governo e do presidente da Fundação”.

A portaria entrou em vigor em 1º de dezembro de 2020 e foi alvo de muitas críticas, justamente porque vai na contramão do que se considera a finalidade da entidade. De acordo com seu estatuto, a Fundação Palmares foi criada para apoiar e desenvolver políticas de inclusão dos afrodescendentes e promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.

O PDL segue agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Com PCdoB na Câmara