A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9), o Projeto de Lei da Dosimetria, proposta que reduz penas e flexibiliza a responsabilização de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A matéria passou em meio a tumulto, protestos e críticas da oposição, que apontou retrocesso e risco à defesa do Estado Democrático de Direito.

Os deputados federais Alice Portugal (PCdoB-BA) e Daniel Almeida (PCdoB-BA) votaram contra o PL e repudiaram a forma acelerada como o projeto foi colocado em pauta.

Durante a sessão, Alice Portugal destacou a gravidade do clima instaurado no plenário.

“Cenas de violência contra deputados e jornalistas no plenário da Câmara.
Tratamento desigual ao que foi dado aos golpistas quando ocuparam a mesa. Tudo fruto da provocação de pôr em votação o projeto que confere anistia para golpistas.”

A parlamentar classificou a votação como uma tentativa de reescrever os fatos do 8 de janeiro e criticou o uso da pauta para gerar novos conflitos dentro da Casa.

Já o deputado Daniel Almeida afirmou que o Congresso tem priorizado temas que beneficiam quem atacou a democracia, enquanto questões centrais da classe trabalhadora seguem sem avanço.

“Enquanto a Câmara acelera votações para beneficiar quem atacou a democracia, pautas que impactam diretamente a vida dos trabalhadores, como o fim da escala 6x1, seguem sendo adiadas.
É preciso relembrar que o papel do Parlamento é priorizar os direitos do povo, garantir dignidade, qualidade de vida e justiça social.
Seguiremos cobrando coerência, compromisso e responsabilidade com o que realmente importa: o Brasil que trabalha e constrói esse país todos os dias.”

O PCdoB votou integralmente contra o projeto e avalia que a medida representa uma forma disfarçada de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 2023. Após a aprovação, a proposta segue agora para análise do Senado Federal.