A deputada federal Alice Portugal presidiu, nesta quarta-feira (25), a primeira reunião da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados e conduziu a aprovação de uma Nota de Repúdio à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais> que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A parlamentar destacou o compromisso do colegiado com a proteção da infância e o enfrentamento a violações de direitos.

Durante a reunião, também foram aprovados projetos de lei e requerimentos para audiências públicas e diligências. A Comissão acompanhará o caso de perto, com o objetivo de ampliar o debate sobre políticas públicas e fortalecer ações de enfrentamento a todas as formas de violência contra crianças e adolescentes.

“Foi uma reunião muito produtiva, com a participação de uma bancada suprapartidária, demonstrando a seriedade e o compromisso público da Comissão com os temas mais relevantes relacionados aos direitos humanos, ao combate à violência, ao feminicídio, ao racismo e à proteção da infância”, afirmou Alice Portugal.

Entre as matérias aprovadas está o PL 3709/2024, que trata da prevenção e do enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e pertencentes a outros povos e comunidades tradicionais. Também recebeu aval o PL 4505/2023, que confere o título de Capital Nacional do Acarajé à cidade de Salvador (BA).

O colegiado aprovou ainda o PL 1069/2025, que cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte punidas por prática de racismo durante partidas, conhecido como Lista Suja do Racismo no Futebol.

Além dos projetos, foram autorizadas diligências emergenciais em locais onde haja graves violações de direitos humanos, bem como a realização de mesa redonda com representantes da sociedade civil e agentes públicos para construção de uma agenda comum de atuação.

Por fim, a Comissão deliberou pela realização de audiência pública para debater o déficit histórico de Auditores Fiscais do Trabalho e os impactos dessa carência em diferentes setores da sociedade.