A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) tem atuado para barrar, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que pretende promover uma reforma administrativa no país. Segundo a parlamentar, a mudança pode afetar negativamente o serviço público brasileiro e encobrir, inclusive, esquemas de corrupção.

Recentemente, um servidor concursado do Ministério da Saúde denunciou irregularidades nos contratos de compra de vacinas do governo Bolsonaro. Na opinião de Alice Portugal, essa cultura de vigilância poderá ser perdida com a PEC 32, pois o fim da estabilidade gera temor de exoneração nos servidores.

“A estabilidade é inegociável! Percebemos diariamente casos em que o servidor só denuncia a corrupção porque tem estabilidade. A Reforma Administrativa é o fim dos serviços públicos para a população. A estabilidade garante que o serviço público seja prestado independentemente de governo ou de uma ideologia política”, disse a deputada.

Alice ainda denunciou que a PEC 32 pode aumentar a participação da iniciativa privada nos governos e fragilizar as relações de trabalho, com mais terceirização. “Serviços públicos não podem virar fonte de lucro para empresários como quer a PEC 32 com a terceirização irrestrita, pois consistem em direitos fundamentais de proteção social”, defendeu.

A PEC 32 foi apresentada ao Congresso Nacional no ano passado, por iniciativa do governo Bolsonaro. A pauta tramita na Câmara dos Deputados, e já foi aprovada pela Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) da Casa.