A data da votação do PL relativo ao PDDU já está sendo divulgada na Câmara Municipal. Mas, o esvaziamento das discussões põe em risco a qualidade do projeto final. Na manhã dessa segunda-feira (30/05), por exemplo, a audiência prevista para que o Conselho da Cidade analisasse o parecer do relator foi suspensa, devido à falta de quórum.
“É lamentável! Isso compromete a sua legitimidade, podendo inclusive invalidar todo o processo, pois o pressuposto fundamental para o Planejamento Urbano é a garantia das condições para essa participação, proporcionando informações em linguagem acessível, convocações amplas e realização de audiências descentralizadas. Não basta impor um calendário e “fazer” audiências”, questiona a vereadora Aladilce, líder da bancada de oposição.
Segundo a vereadora, diversas audiências foram esvaziadas. Para ela, é um erro tratar o processo do PDDU com precipitação. “O calendário de realização das audiências, que foi baixado por decreto da mesa, sem diálogo com o colegiado de vereadores, resultou em muitas sessões em pouco espaço de tempo, feita de forma corrida e centralizada, sem realização de reuniões nas diversas regiões da cidade”.
De acordo com Aladilce, isso foi um dos fatores que provocou o esvaziamento e falta de participação popular nas atividades agendadas. “Na última audiência, quando o relatório final foi apresentado, nenhum dos participantes teve acesso ao documento, que foi lido pelo relator sem que nem ao menos o texto fosse projetado no telão, tornando humanamente impossível acompanhar o seu conteúdo”, contesta.
O PDDU é uma matéria legislativa especial, de natureza diferenciada em relação aos outros projetos de lei, tem rito próprio e critérios legais mínimos a serem cumpridos. “O processo tem que ser efetivo, afinal é o futuro da nossa cidade que está em jogo!”, sentencia a líder da bancada.