Notícia

Aprovado PL que obriga unidades de saúde a notificarem ocorrências contra mulher

18 junho, 2014

A violência contra a mulher é um grave problema de saúde pública, além de uma violação dos direitos humanos. Com o intuito de ampliar o acompanhamento dessas ocorrências, a Câmara de Vereadores de Salvador aprovou o Projeto de Lei 430/2013, de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB). O PL obriga notificação dos casos de violência contra a mulher por parte das unidades de saúde do município e garante o encaminhamento dos casos de maior gravidade para hospitais que possam realizar atendimentos específicos.

Para que as vítimas tenham um atendimento adequado, os profissionais da saúde devem estar aptos a ouvir e identificar os sinais, olhando além dos sintomas alegados pela mulher, e conscientes da necessidade de promover a notificação de suspeita ou comprovação de violência às autoridades competentes.

Para Aladilce, a implementação da lei promove a realização de um mapeamento das formas de violência e de sua proporção, além de garantir mais segurança para as mulheres. “Esse projeto irá auxiliar na elaboração de políticas públicas voltadas para a prevenção da violência e para a assistência a todas as mulheres vítimas”.

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