A Câmara dos Deputados aprovou, na última nesta terça-feira (26/04), uma emenda que restabelece a gratuidade de bagagens despachadas nos voos - de até 23 quilos em viagens nacionais e de até 30 quilos para as internacionais. A mudança foi proposta pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e incluída na Medida Provisória 1089/21, que altera regras da aviação civil.
Para a deputada do PCdoB, a retomada vai corrigir um erro cometido pelo Congresso Nacional, que, segundo ela, foi enganado quando autorizou a cobrança do serviço como forma de diminuir o preço das passagens. “A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, disse.
Perpétua ainda criticou as empresas aéreas pelo descumprimento do acordo com os parlamentares, o que terminou por lesar o povo brasileiro. “As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem”, completou a autora da proposta de retomada.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a MP segue agora para apreciação do Senado federal.