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Artigo: “CLT x Empreendedorismo: Quando Direitos Viram Caricatura”, por Weslen Moreira

18 dezembro, 2025
Por Weslen Moreira

Os meses de novembro e dezembro, marcados pelo 13º salário, reforçam o valor das conquistas trabalhistas que sustentam milhões de brasileiros. A CLT, criada em 1943, organizou direitos como férias, jornada regulada, 13º e proteção mínima, tornando-se pilar da dignidade laboral. Paradoxalmente, é nesse período que proliferam ataques à carteira assinada. Na expressão “eu não namoro CLT”, repetida como moda nas redes, transforma o trabalhador em caricatura de si mesmo, naturalizando a ideia de que direitos são obstáculos e reforçando discursos que interessam muito mais ao capital do que à classe trabalhadora.

Muitos esquecem que a CLT não surgiu do nada. Desde o século XIX, com a Revolução Industrial, trabalhadores enfrentaram jornadas exaustivas, ambientes insalubres e exploração de mulheres e crianças. A luta por limites de horário, salários dignos, segurança e organização coletiva moldou a base das legislações modernas. Cada avanço foi fruto de mobilização, greve e enfrentamento político.

No Brasil, a CLT consolidou esse processo ao estabelecer garantias mínimas e reconhecer o trabalhador como sujeito de direitos. Hoje, porém, cresce o discurso do falso empreendedorismo, que vende autonomia enquanto empurra milhares para pejotização, MEI compulsório e modelos precarizados que transferem riscos ao trabalhador e aliviam o empregador.

O empreendedorismo real é fundamental para a economia, mas não pode servir de justificativa para desmontar proteções históricas. Como já se disse, o pior iludido é aquele que defende o interesse do seu opressor. Ridicularizar a CLT é aderir a uma lógica que o capital jamais aplica a si mesmo, pois ele nunca abdica de seus direitos.

Não existe oposição entre proteção social e inovação. Um país forte precisa de ambos. Transformar direitos em piada é retroceder. Em meses que simbolizam conquistas, é essencial reafirmar: modernidade não é precarizar, é garantir dignidade.

Além disso, é preciso lembrar que a valorização do trabalho não é apenas um princípio jurídico, mas também um pacto social que sustenta a própria democracia. Sociedades que enfraquecem suas proteções trabalhistas tendem a ampliar desigualdades, concentrar renda e reduzir oportunidades reais de ascensão. Quando direitos são tratados como entraves, abre-se caminho para modelos que favorecem apenas quem já detém poder econômico, aprofundando distâncias entre classes. Defender a CLT, portanto, não é rejeitar o progresso, mas assegurar que o desenvolvimento alcance a todos, preservando condições justas, estáveis e humanas para quem move a economia do país.

 

Weslen Moreira – professor, advogado, mestre em Gestão da Educação e conselheiro estadual de educação.

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