*Por Alan Valadares

Buscando compreender a inserção da “Educação Básica na Rede Pública” na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e atuação da bancada do PCdoB, o distrital da Educação encomendou uma pesquisa visando compreender as iniciativas legislativas, principalmente, relacionadas com a valorização de profissionais do magistério público de ensino.

Realizado entre os dias 24 e 26 de maio do ano corrente, o levantamento identificou algumas variáveis, dentre as quais, o protagonismo comunista na ALBA, tanto na “Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, e Serviço Público” e no conjunto das iniciativas legislativas. Esse protagonismo deriva do empenho histórico dos ex-deputados Javier Alfaya e Álvaro Gomes, e atuação contemporânea da deputada Olívia Santana, com os deputados Fabrício, Bobô e Zó. A  atuação da deputada Alice Portugal e do deputado Daniel Almeida, e o alinhamento com o movimento estudantil e sindical, são fatores cruciais nessa consagração.

Antes de tudo, vale ressaltar que o objetivo da pesquisa não comunga com a ideia da competitividade. Por ser um partido com atuação histórica em defesa de um novo modelo educacional nas suas frentes de luta, compreende a importância de variados partidos e parlamentares, tanto nas articulações táticas quanto estratégicas.   

Na ALBA, dentre os projetos de lei e indicação, audiências e sessões, foram extraídas 53 proposições da atual bancada, dentre as quais:

• A condução de Olívia Santana na presidência da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, e Serviço Público, está marcada por escuta ativa com variados segmentos e proposições cruciais.  Destaque para o projeto que institui política de salvaguarda e incentivo à capoeira na Bahia e sua inclusão no currículo escolar da rede pública de ensino, e o segundo, propõe a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país, com o objetivo de atender os requisitos indispensáveis para o seu bom funcionamento.   
• O projeto de Fabrício Falcão, direcionado à promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica”.
• Com Bobô, destaca-se os projetos que “dispõe de políticas de prevenção e intervenção em casos de comportamentos violentos nas escolas” e outro que “institui o programa Escola em Ação, que incentiva a abertura das escolas à comunidade para prática de esporte, atividades recreativas e culturais nos finais de semana”.
• E o de Zó, propondo a “criação de cursos profissionalizantes gratuitos para portadores de Síndrome de Down no estado da Bahia”.

Dentre as iniciativas na Câmara Federal, a consultoria selecionou alguns exemplos:

1. Alice Portugal

Atuação em Comissões e Grupos de Trabalho

- Titular da Comissão Permanente de Educação da Câmara (54ª–57ª Legislaturas)

- Coordenadora do Grupo de Trabalho “Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras”

Leis e Propostas Autorais

- Lei do Piso Salarial do Magistério da Educação Básica, com regras fixas de reajuste

- Lei que declarou Anísio Teixeira patrono da escola pública

- Lei que reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira em todos os níveis de ensino

- Articulação e aprovação da PEC 15/2020 (Fundeb permanente), garantindo financiamento contínuo

Defesa de Políticas para o PNE e Orçamento

- Batalha pelo percentual mínimo de 10% do PIB para educação

- Destinação de 75% dos royalties do petróleo para o setor educacional

- Mediada com o MEC impasses da greve de professores em Salvador

Atuação Política e Mobilização Social

- Voto contra a Reforma do Ensino Médio por retrocessos no caráter público

- Derrota de proposta de alteração na Lei da Meia-Entrada Estudantil

- Promoção de seminários e debates em todo o país e na Bahia sobre o novo PNE 2024–2034

1. Daniel Almeida

Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante

- Integração à Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Técnico

- Direcionamento de investimentos do Ministério da Educação a municípios do interior (Irecê, Jacobina, Seabra)

Ampliação de Infraestrutura Educacional

- Emenda para criação do campus do IF Baiano em Remanso, com cursos técnicos de nível médio

- Intermediação de parcerias federais, estaduais e municipais para implantação de pólos técnicos

Fortalecimento de Fundeb e Orçamento

- Atuação consistente pela manutenção e ampliação do Fundeb

- Mobilização pela preservação de recursos e avanço do financiamento da educação baiana

Daniel Almeida sempre teve papel relevante nas articulações de todas pautas educacionais junto com Alice e toda bancada federal.

Dados na ALBA da atual bancada:

As iniciativas comunista é marcada pela interdisciplinaridade, considerando a diversidade regional e social, o compromisso com inclusão, valorização profissional e democratização da educação.

O protagonismo na ALBA está sustentado em métricas de produtividade legislativa, tanto no total de projetos da bancada somado às audiências, e, na diversidade temática.

O foco no Governo Estadual reforça a centralidade da ALBA como espaço de articulação política para a educação pública baiana.

Alinhamento estratégico - eficácia partidária

• Programa socialista do PCdoB - educação como instrumento para o desenvolvimento nacional com equidade social e a valorização do trabalho. Dentre as tarefas estratégicas, a Reforma da Educação visa consolidar um Sistema Nacional de Educação, com foco na educação pública (em todos os níveis), gratuita, com acesso universalizado, de qualidade, e com caráter científico, crítico e laico.

Com base nas 53 proposições na ALBA e nas iniciativas destacadas de Alice Portugal e de Daniel Almeida, percebe-se o alinhamento ao programa diante das iniciativas nas áreas temáticas abordadas, como: a “formação e valorização dos profissionais da educação”, “universalização do ensino básico, com implementação progressiva do tempo integral”, “a erradicação do analfabetismo em todo o país”, e o “aumento do percentual do PIB para a educação e controle do uso dos recursos”.

• Plataforma emergencial de reconstrução nacional 2022 - Barrar o obscurantismo na educação

Demonstra um esforço integrado para reconstruir um sistema educacional democrático, plural e resiliente – buscando garantir um sistema público forte, democrático e inclusivo, e resgatando o princípio da escola cidadã consagrado em 1988. A correlação entre a luta ideológica,  legislativa e eleitoral, e de massa, pode revelar uma coerência na atuação. Na concepção histórica do PCdoB, a educação não é apenas uma pauta: é um projeto de transformação social, sustentado por propostas concretas, lideranças legítimas e uma visão estratégica de longo prazo. Essa articulação pode posicionar o partido como defensor da escola pública, da valorização docente e da justiça social — e como referência na disputa por um modelo educacional democrático e emancipador. Assim, podemos afirmar que a atuação da bancada contribui para consolidar a imagem pública do PCdoB como guardião da educação pública baiana, com foco em justiça social, diversidade e qualidade de ensino.

Opinião do Distrital de Educação

O coordenador da APLB Sindicato, Rui Oliveira, destaca que, “apesar da falta de lideranças sindicais na bancada, o conjunto das proposições dos nossos (as) camaradas honram nossa história em defesa da educação básica”. “Ao mesmo tempo, sinalizou a necessidade de propostas específicas sobre jornada de trabalho, remuneração ou progressão de carreira, formação continuada, supervisão pedagógica e saúde mental dos docentes”.

Rui Oliveira também chama atenção para as tecnologias digitais 4.0, que favorecem a interação e o aprendizado entre docentes e estudantes. “Mas não podem serem usadas para reduzir o papel dos profissionais de educação. Por fim, ressalto que precisamos trabalhar com as pautas de Meio Ambiente e Reparação Racial”.

Fortalecendo o governo Jerônimo

Nossa inteligência coletiva partidária conduz nossa atuação no institucional, de massas e na disputa de concepções para educação. Ou seja, nossa participação articulada, seja no governo Jerônimo (secretarias e conselho de educação) e no parlamento, na organização sindical e no movimento estudantil, traduz nossa visão no papel fundamental da educação.

Esse esforço coletivo contribui para resultados efetivos para o progresso da educação básica baiana, cuja área do governo de Jerônimo, foi bem avaliada no levantamento realizado em 2024 pela empresa Pesquisa Quaest, alcançando um desempenho de 54% das pessoas entrevistadas.  O resultado é fruto das promessas cumpridas com a implementação do ensino integral, adaptando aos territórios de identidade, envolvendo atividades científicas, artísticas, culturais e esportivas, tem alinhado com a educação do campo e indígena. Os avanços apontam tendências para eliminar o analfabetismo e elevar a qualidade de ensino, considerando o papel relevante dos(as) profissionais de educação da rede pública.

Outros aspectos da marca do PCdoB na educação

- Existe um reconhecimento político ao protagonismo do partido.

- Com as iniciativas da bancada estadual e federal voltadas para o ensino superior público, o protagonismo no âmbito institucional seria potencializado.

- O Movimento Educação na Política, lançou 151 candidaturas de nas eleições municipais de 2024 na Bahia. Entre eleitos e suplentes, uma parte do(a)s profissionais da educação são militantes e, outra parte, situada em diversos partidos, mas sob a influência de camaradas do distrital.

- Realização contínua de encontros de educação  internos para debates e formação.

- Experiências exitosas nas gestão da UBES, ABES e na APLB, com conquistas históricas e atuais.

- Experiência de gestores comunistas na secretaria de educação estadual e municipais na Bahia, e de vereadores(as) nas câmaras no território baiano.

Recomendações da consultoria

• Transformar o histórico de luta em projeção de imagem pública do PCdoB como protagonista da educação.
• Levantamento de visibilidade social com métricas de engajamento social e de inserções midíaticas.
• Plano de atuação conjunta entre a bancada, o distrital, UJS, e outras frentes correlacionadas.
• Mapear a situação das propostas no processo legislativo da ALBA.
• Analisar os impactos efetivos dos projetos aprovados e regulamentados.
• Definir cronograma de acompanhamento e indicadores-chave por mandato e/ou área temática.
• Aplicar métricas
• Analisar as debilidades e os desafios das iniciativas e do teor temático das proposições.

*Alan Valadares é Consultor em Planejamento Estratégico - Político/Organizacional e membro do Comitê Municipal do PCdoB Salvador.

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Síntese Estrutural e Metodológico

Objetivo Geral: identificar iniciativas direcionadas aos variados tipos de políticas públicas para educação básica da rede pública.

Objetivos:

• As inserções da pauta na casa legislativa baiana
• Extrair o grau de atuação das bancadas da maioria  e minoria, de parlamentares da Comissão de Educação, e de parlamentares com relação direta com a pauta.
• Compreender à atuação do PCdoB nas duas casas legislativas por atuar com ações concretas com relevância  histórica na pauta educacional.

Levantamento da bancada federal:

Alice Página inicial - Alice Portugal - Deputada Federal

Daniel Dep. Daniel Almeida PC do B

PCdoB PCdoB

PCdoB Bahia Página oficial do Comitê Estadual do PCdoB na Bahia | Página oficial do Comitê Estadual do PCdoB na Bahia

Levantamento da bancada estadual:

Realizada através do portal da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia), Em Atividades Legislativa foram extraídas as “Proposições até 19/01/2021” e “Proposições após 19/01/2021 - processos digitais

Tipos de iniciativas não utilizadas como critério: Mensagem, Ofício, Projeto de Resolução, Moções e Requerimentos (para Sessão Especial de Celebração, Entrega de Título, Comenda 2 de Julho, Dispensas de formalidades regimentais e dentre outros) não foram utilizados como critérios de coleta.

Tipos de iniciativas utilizadas como critério: Projeto de Decreto Legislativo, Projeto de Lei Complementar, Projeto de Indicação, Projeto de Lei, Requerimento (audiência pública e sessão especial para discussão temática) e Projeto de Emenda Constitucional

Tipos de Iniciativas encontradas na bancada: Projeto de Indicação, Projeto de Lei e Requerimento (audiência pública e sessão especial para discussão temática),

Tipos de iniciativas não encontradas no portal da ALBA: Emendas

Palavras chaves aplicadas na busca: professor, concurso, pedagogia, educação, estudantes, ensino, biblioteca, colégio, aluno, magistério e escola.

Observação: no dia 7/05/2025 foi feito um pedido de informações à ALBA (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA) de todos os tipos de iniciativas supracitadas para o tema abordado - (protocolo 2025050796619), mas não houve retorno efetivo.