Um dos deveres do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é fiscalizar o cumprimento das regras impostas aos assentamentos que são criados pela autarquia federal no país. Pelo menos na Bahia, essa obrigação não vem sendo obedecida, segundo Ari Lisboa, assessor da Fetag-BA (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Agricultura do Estado).

Segundo Lisboa, o Incra na Bahia tem se omitido de interferir em uma série de denúncias de irregularidades nos assentamentos estaduais. Ele cita o caso do Assentamento do Cumbe, no município de Maracás, no território do Vale do Jiquiricá, que tem sido ocupado por pessoas que não foram beneficiadas e que acabam, com isso, descumprindo as regras.

No Assentamento do Cumbe, vivem, em média, 24 famílias que estão vendo o território ser completamente descaracterizado pelos novos ocupantes, a partir de processos de compra e venda ilegal de terreno; criação de bairros; cometimento de crimes ambientais; e promoção de práticas violentas no local. As lideranças que tentam questionar são ameaçadas, ainda de acordo com Ari.

“Essas pessoas, que não firmaram um compromisso para terem acesso à terra, não respeitam o Incra e a autarquia não toma as providências que deve tomar, não pratica o que deve praticar”, afirmou o assessor da Fetag-BA. Para ele, as omissões do Incra, que é comandado na Bahia pelo superintende regional Paulo Alves, acabam por incentivar as irregularidades nos assentamentos.

As comunidades sofrem porque, quando outros órgãos identificam os problemas, todos os assentados são punidos. Um exemplo citado por Ari Lisboa são as notificações emitidas pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) pelos crimes ambientais, que são direcionadas a todos os assentados.

Diversas denúncias continuam a ser encaminhadas à Superintendência Regional do Incra, mas são ignoradas, complementa o assessor da Fetag-BA