A Câmara Municipal de Salvador, através da Comissão de Direitos do Cidadão da Câmara (CDC), promove na próxima segunda-feira (15/06), às 9h, no auditório do Edifício Bahia Center, audiência pública em homenagem ao Dia Mundial de Combate à Violência contra o Idoso. Presidente do colegiado, o vereador Everaldo Augusto (PCdoB) possui um projeto de lei tramitando na Câmara que exige a gratuidade no transporte público a partir dos 60 anos. Em Salvador, o benefício é concedido apenas aos maiores de 65, contrariando o artigo 1º do Estatuto do Idoso. Com o objetivo de mudar esta realidade, foi criado um abaixo assinado eletrônico.

Atendendo a uma representação encaminhada pelo vereador, a Defensoria Pública da Bahia abriu Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) praticado pelo Município de Salvador contra os idosos, devido ao Decreto nº 25.782 publicado pela prefeitura em 5 de janeiro deste ano. Segundo a determinação, a partir de 30 de junho os maiores de 65 anos só terão acesso gratuito aos ônibus portando o cartão do idoso.

A atividade vai reunir parlamentares e representantes da Defensoria Pública do Estado da Bahia; Delegacia do Idoso; Associação dos Pensionistas e Aposentados da Previdência Social (Asaprev) e da Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado da Bahia para discutir as várias formas de violência, além de discriminações e limitações de acesso.

Ascom vereador/Câmara