O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB-BA) solicitou aceleração da votação do Projeto de Lei nº 33/220 – Primeira Infância durante a última Audiência Pública da Câmara de Vereadores de Salvador.

O plano municipal é voltado a garantir proteção integral às crianças de até seis anos, sobretudo as mais pobres, e tem uma série de políticas públicas divididas em nove eixos, sendo eles: 1) Criança com saúde; 2) Educação Infantil; 3) A família e a comunidade da criança; 4) Assistência social para a criança e suas famílias; 5) Atenção para a criança em situação de vulnerabilidade; 6) Do direito de brincar ao brincar de todas as crianças; 7) A criança e o espaço – a cidade e o meio ambiente; 8) Atendendo às diversidades: crianças negras, quilombolas e indígenas; 9) Enfrentando as violências contra as crianças.

Conforme Augusto Vasconcelos, Ouvidor-Geral da Câmara, a aprovação dessa lei é importante, pois “cuidar da infância é primordial, mais ainda em uma cidade marcada pelas desigualdades, onde o contexto de violência se acentua”, afirmou.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 200 mil crianças na capital baiana, só que com vivências socioeconômicas bastante divergentes. “É preciso levar em consideração que a realidade dessas crianças são bem distintas. Precisamos de políticas públicas efetivas que ajudem a superar esses gargalos”, enfatizou Augusto.

[caption id="attachment_79443" align="alignnone" width="300"] Augusto Vasconcelos[/caption]