O ouvidor da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Augusto Vasconcelos, realizará Audiência Pública para debater políticas relacionadas ao direito à moradia na capital baiana. O evento está agendado para esta quarta-feira, dia 08 de maio, com início às 09h30, no auditório do Centro de Cultura da Câmara.

Com o tema ”ATHIS como Política Pública: O Direito à Moradia através da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social”, a audiência pretende explorar maneiras de garantir um padrão de vida adequado para todos. O diálogo será realizado em conjunto com a Iniciativa +ATHIS, coletivo que busca a atualização popular da Lei n° 11.888/2008, e a criação de uma Política Nacional de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS.

O direito à moradia tornou-se um direito humano universal em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e é assegurado no Brasil pela Lei Federal 11.888/2008. Esta legislação garante o acesso das famílias de baixa renda à assistência técnica gratuita para o projeto e construção de habitações de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia, conforme o artigo 1º. A lei também estabelece diretrizes gerais da política urbana e outras providências.

Segundo Augusto, a audiência será uma oportunidade para ouvir as demandas e propor políticas eficazes para combater as desigualdades relacionadas à habitação na capital baiana.

SERVIÇO:

O QUÊ? Audiência Pública – “ATHIS como Política Pública: O Direito à Moradia através da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social”

QUANDO? 08 de maio, quarta-feira, às 09h30

ONDE? Auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador.