A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, na última semana, um projeto de flexibilização da lei do silêncio no município. Pela proposta, áreas que tradicionalmente concentram eventos terão ampliado o limite máximo de decibéis (dB) – unidade de medida da intensidade do som -, o que também poderá valer para toda a cidade nos períodos festivos, como Carnaval e São João.
Embora ainda não tenha sido sancionada pelo prefeito ACM Neto, a proposta, de autoria dos vereadores que integram a Comissão do Carnaval, já causam polêmica, por envolver a poluição sonora, uma questão de saúde pública. As áreas definidas para aumento dos decibéis são Pelourinho, Parque de Exposições, Arena Fonte Nova e Rio Vermelho (entre a praia da Paciência e a praça Colombo).
Atualmente, a lei do silêncio prevê volume máximo de 60dB entre 22h e 7h, e 70dB entre às 7h e 22h. Nos espaços definidos pelo projeto aprovado, o máximo permitido salta para 110dB, o que vale também para toda Salvador nos períodos anteriores e posteriores a grandes festas – 25 dias antes e 10 dias depois do Carnaval, e 15 dias antes e 10 dias depois do São João.
A bancada do PCdoB na Câmara foi contra o projeto, tanto em relação à matéria – por conta da poluição sonora -, quanto à forma – a proposta foi votada em caráter de urgência e não passou por debates, tampouco consultou entidades de saúde. O vereador Everaldo Augusto, líder do partido no parlamento municipal, fez duras críticas à aprovação, que, segundo ele, está ligada a interesses econômicos.
“Isso só atende a interesses econômicos de grupos que exploram as festas em Salvador e que contam com a conivência da Prefeitura. Existem recomendações de entidades de saúde de que som acima de 80dB é danoso à audição, portanto, o poder público tem a responsabilidade de impedir esse aumento”, defende o edil.
O líder do PCdoB acredita, ainda, que, se sancionado, o projeto deverá promover uma legalização da poluição sonora em Salvador. “A flexibilização vai acabar se tornando regra no município”, afirma.
Sanção ou veto
Após sair da Câmara de Vereadores, os projetos são encaminhados ao prefeito, que tem um prazo de 15 dias para sancionar ou vetar. Everaldo Augusto pede que as entidades do movimento popular se manifestem contra a proposta, nesta semana, para que o prefeito ACM Neto vete.
Caso haja a sanção, o vereador disse que a bancada do PCdoB, que tem também a vereadora Aladilce Souza, vai discutir qual medida adotar. Everaldo já adianta que essa poderá ser mais uma questão do município a ser judicializada.