Os parlamentares do PCdoB apresentaram, na última quarta-feira, um Projeto de Lei (PL) 463/2021 que estabelece a retomada do auxílio emergencial de R$ 600. Dentre os critérios apresentados para o recebimento do benefício, estão a inscrição no Cadastro Único para Programas Federais do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além da limitação de duas cotas por família.
“Milhões de brasileiros estão desamparados com o fim do benefício em plena pandemia. É urgente renovar o auxílio e expandir o Bolsa Família no Brasil! A pandemia não acabou. Renovar o auxílio emergencial é salvar vidas. Estamos no Congresso Nacional lutando pela renovação imediata do benefício. A nova proposta de Bolsonaro de R$ 200 é crueldade”, afirmou a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA).
O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) também se manifestou, por meio de suas redes sociais, a respeito da luta pela volta do auxílio emergencial de R$ 600, pois “o bônus de R$200 não dá para o sustento de milhões de famílias que dependem desse recurso para sobreviver em meio à escassez e falta de oportunidades com o coronavírus, que voltou ao alto índice de contaminação e mortes”, argumentou o parlamentar.
A proposta do Partido Comunista defende ainda que o pagamento do benefício se estenda até que seja estabelecida, pelo comitê científico, uma taxa de transmissão (Rt) da Covid-19 abaixo de 0,90. Para comprovar que a taxa de transmissão do vírus está realmente em declínio, os parlamentares do PCdoB sugerem verificar a estabilidade deste em um período de no mínimo 60 dias, momento até o qual as pessoas necessitadas devem continuar recebendo o auxílio emergencial.
Consoante informações do site do PCdoB, a vice-líder do partido na Câmara, Perpétua Almeida (AC), acredita que o Brasil possa ser um dos últimos países a sair da pandemia do coronavírus, diante da má gestão do atual governo federal. Por isso, se faz urgente a volta do auxílio emergencial de R$ 600, para que pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica possam se manter minimamente.
Aplicativo Auxílio Emergencial do Governo Federal.
