O deputado estadual Raimundo Tavares ‘Bobô’ (PCdoB/BA) comemorou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a medida do governo Bolsonaro que zerava a alíquota de importação de revólveres e pistolas. Para Bobô, os incentivos governamentais precisam garantir o desenvolvimento humano, não o contrário.

Os benefícios tributários, segundo o deputado, deveriam ser para áreas estratégicas, como o esporte a cultura. “O STF derrubou a isenção para importação de armas, do decreto presidencial. O Brasil poderia ser pioneiro em isentar ou reduzir imposto para compra de livros e para quem incentivar cultura e o esporte. Seria melhor pra nossa juventude”, defendeu Bobô.

A decisão de Fachin é liminar e o debate ainda deve ser levado ao plenário da Corte. Na justificativa da suspensão, o ministro argumentou que os efeitos extrafiscais da redução a zero da alíquota contradizem o direito à vida e à segurança.