O deputado estadual Bobô (PCdoB) apresentou o Projeto de Lei nº 25.800/2025, que torna obrigatório o exame de ecocardiograma pediátrico em todos os recém-nascidos com síndrome de Down na rede pública da Bahia. A proposta visa garantir o diagnóstico precoce de cardiopatias congênitas, uma das principais causas de morte nos primeiros meses de vida, possibilitando tratamento imediato e aumento nas chances de sobrevivência.

Bobô explica que, “embora o teste do coraçãozinho, já previsto em políticas públicas, contribua significativamente para a triagem neonatal, ele não substitui a precisão do ecocardiograma pediátrico, que possibilita a detecção de alterações estruturais do coração ainda nos primeiros dias de vida”. Ele ressalta ainda que o exame não é invasivo, tem baixo risco e custo-benefício comprovado.

O parlamentar considera que, ao aprovar este projeto, a Assembleia Legislativa vai alinhar a Bahia com uma tendência nacional e internacional de promoção à vida, prevenção e fortalecimento do diagnóstico precoce. A iniciativa de Bobô determina que o exame seja realizado em todas as maternidades e hospitais públicos e privados no Estado da Bahia, antes da alta médica, preferencialmente nas primeiras 48 horas.

O projeto de lei já foi distribuído para as comissões e está em pauta aberta para receber emendas. Se for aprovado e promulgado, as instituições de saúde terão o prazo de seis meses para se adaptar à nova lei, como está prescrito no Art. 3º da proposição. O artigo seguinte estabelece que serão estabelecidas em regulamento posterior as punições para as unidades que desrespeitarem a norma.