Às vésperas do Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), as políticas públicas para a população baiana negra foram fortalecidas, graças aos decretos de regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa assinado pelo governador Jaques Wagner.
O decreto garante a regulamentação da promoção da igualdade, acesso à terra para as comunidades remanescentes de quilombos e de povos de terreiros de religiões afro-brasileiras, o direito ao trabalho, ao emprego, à renda e ao desenvolvimento econômico.
Além do decreto, teve a outorga de 10 títulos de terra a comunidades quilombolas e foi assinado o decreto de Registro Especial de 10 terreiros de Candomblé, localizados nos municípios de Cachoeira e São Félix, na região do Recôncavo. Esses são os primeiros do país a receber o registro, considerado inovador e mais adequado aos terreiros. A iniciativa possibilita a proteção não somente da estrutura física, mas de toda a simbologia que envolve o lugar, incluindo os rituais e a culinária.
“A regulamentação é uma forma de valorizar esses terreiros, que passam a ser reconhecidos, e isso facilita a vida dos seus participantes para conseguirem até determinado apoio. A ideia do registro é preservar e também ajudá-los nessa preservação”, explica o secretário estadual de Cultura, Albino Rubim.
A Bahia também foi o primeiro estado brasileiro a proteger, por meio de decreto estadual e via registro especial, um ofício – o dos Vaqueiros -, em 2011. Outros bens culturais protegidos recentemente por registro especial foram o Carnaval de Maragogipe, a Festa de Santa Bárbara, a Capoeira, a Festa da Boa Morte, o Desfile dos Afoxés e o Ofício das Baianas de Acarajé.
O evento para assinaturas foi parte das comemorações do Novembro Negro. Para o governador, um ato muito significativo. “Faz parte da nossa luta cotidiana. É difícil acabar com a intolerância e o preconceito, que às vezes se constroem na cabeça de alguns. Mas, a intolerância não convive com a democracia. Então, é um trabalho de conscientização para que a gente possa chegar a uma sociedade melhor”.
Apesar dos grandes avanços nas políticas públicas, foi destacado que é preciso fazer mais pela população negra, investir mais.