As centrais sindicais se posicionaram sobre a inclusão do Brasil na lista suja da OIT (Organização Internacional do Trabalho), nesta terça-feira (29/05), pela violação de convenções e normas internacionais do trabalho. Para as entidades, a decisão da OIT confirma as denúncias feitas durante todo o processo de discussão da reforma trabalhista, que chegou a ser aprovada.
“Esta decisão da OIT, uma agência da ONU – Organização das Nações Unidas, confirma as denúncias das Centrais contra as práticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT”, diz a nota.
A reforma brasileira também contrariou a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contariam a referida convenção.
“Diante da decisão da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista”, finalizou a nota coletiva, assinada pela CUT, CTB, CSB, Força Sindical, NCST e UGT.