O vereador Cláudio Magalhães, do PCdoB em Ilhéus, no território Litoral Sul da Bahia, denunciou a decisão do presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD), de suspender as atividades da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga suspeitas de irregularidades no transporte do município. Para o edil, que é relator da CEI, a interrupção dos trabalhos se deu de forma abrupta e ilegal.

Na última segunda-feira (17), Cláudio Magalhães e o vereador Fabrício Nascimento (PSB), que preside a CEI do Transporte, solicitaram formalmente que o presidente da Câmara reconsidere a decisão e permita a continuidade do inquérito. Para decidir, Jerbson usou como base a Lei Federal nº 1579/52, que, segundo a dupla, não pode regular o funcionamento da comissão, pois esta foi realizada pela legislação municipal.

No requerimento enviado ao presidente, os parlamentares sustentaram que a existência de regras específicas no Regime Interno da Câmara de Vereadores de Ilhéus afasta a aplicação da lei federal. Além da ilegalidade apontada, o relator e o presidente da CEI ainda argumentaram que a comissão já estava com atividades avançadas.

“Ademais, vale dizer que a Comissão Especial de Inquérito, ora suspensa, foi devidamente instalada e se encontrava no ápice de seus trabalhos, em um dos seus momentos mais importantes, qual seja, a oitiva de investigados e envolvidos, quando sobrestada, maneira abrupta e ilídima”, diz um trecho do requerimento.

No mesmo dia, 11 de janeiro, que Jerbson suspendeu a Comissão, após pedido do terceiro membro da CEI, vereador Alzimário Belmonte, Gurita (PSD), os vereadores Cláudio e Fabrício ouviriam o depoimento do procurador-geral de Ilhéus, Jefferson Domingues, sobre o acordo milionário da Prefeitura com as empresas Viametro e São Miguel.

Com Blog do Chico.

Cláudio Magalhães. Foto: Divulgação.