A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (17/12), o projeto de lei que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Com o apoio da bancada do PCdoB, a Casa, que inicialmente tinha votado pela divisão dos recursos com a rede privada, confirmou a decisão do Senado de destinar integralmente os valores para as escolas públicas.

A confirmação da decisão dos senadores é considerada uma vitória porque impediu que houvesse uma diminuição de cerca de R$ 16 bilhões nos repasses para a educação pública. A deputada federal Alice Portugal argumentou que as instituições da rede privada que receberiam os recursos, como igrejas e sistema S (Senai, Senac, etc), já recebem incentivos do Estado.

“Repassar recursos para entidades que já recebem isenções seria tirar das crianças pobres desse país a única alternativa para sair desse cenário de desigualdade, pois o Fundeb é um degrau dessa construção”, afirmou a parlamentar baiana que integrou o movimento pelo Fundeb 100% público.

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) comemorou a aprovação, considerada por ele como um marco. “Fundeb 100% público. A luta vale a pena! Uma importante vitória da educação brasileira", escreveu nas redes sociais.

O resultado da votação na Câmara é considerado uma derrota para o governo. Para Alice Portugal, é também um sinal de que a luta está viva e que, aos poucos, a democracia está sendo retomada no Brasil.

“As entidades da sociedade representam o que pulsa na realidade concreta. Se alguns se assustam com a réstia de democracia que temos, avisamos que vamos recuperá-la em sua totalidade em breve”, finalizou.

O projeto de lei aprovado foi o 4372/2020, que segue, agora, para sanção presidencial.