A Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) concluiu, na última quarta-feira (22/12), a votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA), do governo do Estado. A bancada do PCdoB na Casa votou favorável à proposta, que garantiu reajuste para todo o funcionalismo público estadual, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas.

O reajuste aprovado foi linear de 4%, mas há variações, a partir da categoria, e percentuais maiores para os níveis iniciais de carreira. Os aumentos foram, por área, os seguintes: educação básica (de 7,97% a 14,34%), educação superior (de 7,09% a 9,79%), polícia militar e bombeiros (8,93% a 14,98%), polícia civil (7,69% a 17,89%) e saúde 40h (varia a partir do cargo, de 5,91% a 22,16%).

A deputada estadual Olívia Santana explicou que o resultado não foi exatamente como o desejado, mas garantiu avanços, em relação à proposta inicial. “Não foi como o movimento sindical queria, pra valer já em 1º de janeiro, mas conseguimos antecipar para o dia 1º de março, em vez de abril, como estava no projeto inicial”, disse.

Olívia ainda garantiu que a defesa do funcionalismo público é permanente. “A luta continua por valorização das carreiras e oferta de serviços públicos de qualidade”, concluiu a deputada do PCdoB.

O PLOA também definiu alteração nos valores de contribuição dos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv).