A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (09/09), por 378 votos a 80, o texto-base do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que consolida a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A bancada do PCdoB votou pela aprovação da matéria e comemorou pontos considerados avançados.

Ao encaminhar o voto favorável ao texto, o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), afirmou que, apesar de muito complexa, a matéria consolida avanços importantes. “Penso que temos vários avanços, uma ou outra insuficiência, mas o processo legislativo é assim. Nós somos favoráveis a que a matéria seja apreciada”, acrescentou.

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) celebrou a aprovação, nos destaques, da emenda que inclui indígenas como beneficiários da contagem em dobro dos votos para mulheres e negros. Essa contagem, explica a parlamentar, influi na distribuição de recursos dos fundos partidários e de campanha e representa um pagamento de débitos históricos que o Brasil tem com todos aqueles que foram excluídos no processo político.

"Acrescentar a questão indígena a esse destaque é fazer jus a esse resgate, a esse pagamento, a essa correção de débito histórico que tem a Nação brasileira. Sabemos que é apenas para garantir a distribuição de recursos do Fundo Partidário, mas o resgate da terra, o resgate da cidadania, o resgate do respeito ainda precisam ser feitos", disse.

O projeto, que tem cerca de 900 artigos, foi elaborado pelo grupo de trabalho de reforma na legislação eleitoral e engloba temas que vão desde a criação dos partidos à posse de candidatos eleitos, passando por regras de financiamento, eleição, propaganda, critérios de elegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, entre outros.

A relatora da proposta é a deputada Margarete Coelho (PP-PI). As novas regras precisam ser sancionadas até o início de outubro para serem aplicadas na eleição de 2022.

Com PCdoB na Câmara