A Comissão Nacional da Verdade vai recomendar explicitamente, em seu relatório final, a responsabilização criminal de agentes de Estado apontados como autores de graves violações de direitos humanos ocorridas no período da ditadura. O colegiado também deverá apresentar uma lista com os nomes de pessoas que, de acordo com as investigações, devem ser responsabilizadas. O texto do relatório não deverá citar explicitamente, porém, a necessidade de revisão ou reinterpretação da Lei da Anistia, de 1979.
O coordenador da Comissão, o advogado Pedro Dallari, disse nesta quinta-feira (06/11) que, embora o texto com essa recomendação de penalização dos agentes de Estado ainda não tenha recebido sua redação final, as suas principais ideias já estão definidas. “Vamos propor a responsabilização criminal daqueles que deram causa a graves infrações de direitos humanos”, afirmou.
Dallari lembrou que a ideia da responsabilização criminal foi debatida e votada recentemente entre os integrantes da comissão e que só um deles, o advogado Paulo Cavalcanti, votou contra. Ele também mencionou as várias interpretações que existem a respeito de como tratar a questão da responsabilização penal diante da Lei da Anistia.
O coordenador também confirmou que será apresentada uma lista com os nomes de agentes de Estado que cometeram graves violações de direitos humanos. “Vamos seguir o que diz a lei que deu origem à comissão”, explicou. “Ela diz que, além de apurarmos a verdade sobre os crimes cometidos, devemos também apontar a sua autoria.” O relatório final deverá ser entregue à presidente Dilma Rousseff em 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Foi nessa data, em 1948, que a Organização das Nações Unidas adotou, numa cerimônia realizada em Paris, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
 
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