A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados (CCult) se manifestou, na última terça-feira (13/07), contra a censura imposta pela Fundação Nacional de Artes (Funarte) ao Festival de Jazz do Capão, na Chapada Diamantina. Um parecer, que deveria ser técnico, usou mapeamento das redes sociais do festival para negar o pedido de captação de recursos via Lei Rouanet para realização do evento.

De acordo com a presidente da CCult, deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), a comissão vai acionar o Ministério Público Federal (MPF) para “impedir e anular atos de censura ideológica” como o visto no parecer da Fundação. “A Comissão de Cultura repudia o teor deste parecer. Como presidente desta comissão, reitero o compromisso em continuar lutando pela Cultura, pela liberdade e contra toda censura no Brasil!”, pontuou.

Ao ler a manifestação para os demais parlamentares, Alice destacou que o “parecer conclui, de forma equivocada, que a postagem em rede social alteraria o objeto do projeto apresentado: um festival de música”. De acordo com ela, o argumento utilizado pela Funarte para negar o pedido de captação de recursos é frágil e fere diversos princípios constitucionais, como o da legalidade e do devido processo legal, ao considerar uma postagem em rede social como critério de avaliação do projeto, sem que haja previsão legal para tanto.

Alice também pontuou que o documento da Funarte fere princípios da liberdade de expressão e do Estado laico ao restringir o conceito de música a um “critério pessoal e religioso do autor do parecer”.

O documento emitido pela Funarte à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura cita uma postagem de junho de 2020 em que a organização do Festival se posiciona contra o fascismo, o racismo e toda forma de opressão e preconceito para negar o pedido. De acordo com a Funarte, a postagem seria uma constatação de “desvio de objeto do projeto, que escapa ao escopo das possíveis denominações do conceito de música”.

Com PCdoB na Câmara