Notícia

Comissão Estadual da Verdade sugere revisão da Lei de Anistia

4 novembro, 2014

A Comissão Estadual da Verdade (CEV), que trabalha na finalização do relatório de atividades, após um ano de funcionamento, anunciou que vai encaminhar seis sugestões à Comissão Nacional da Verdade (CNV). Entre as sugestões está a revisão da Lei de Anistia no Supremo Tribunal Federal (STF), que, atualmente, beneficia aqueles que cometeram crimes na ditadura militar, em nome do Estado.
Em entrevista ao Bahia Notícias, o jornalista Carlos Navarro, integrante da CEV, explicou que é preciso considerar o direito internacional, que trata os crimes de tortura e ocultação de cadáver como crimes contra a humanidade e, por isso, devem ser imprescritíveis. Em 2010, o STF negou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que fosse feita uma revisão da Lei de Anistia.
Além disso, a Comissão baiana também vai sugerir mudanças nos currículos de formação das polícias civil e militar, incluindo a reconstrução da verdade histórica e a prevenção da tortura; criação de uma rede nacional de iniciativas voltadas à valorização da memória; a desmilitarização da polícia; criação de um sistema nacional de monitoramento das recomendações formuladas pela CNV;
A CEV encerra o primeiro relatório no dia 10 de dezembro, Dia Internacional de Direitos Humanos. De 2013 para cá, a comissão entrevistou 62 pessoas, entre familiares e vítimas da ditadura militar na Bahia.
 
 

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