A Comissão Política do PCdoB na Bahia esteve reunida, na última segunda-feira (07/09), para debater a situação dos comitês municipais do Partido. Uma resolução foi produzida para chamar a atenção sobre a necessidade da regularização dos organismos partidários nos municípios.

Segundo o documento, só terão vigência os comitês municipais que, partir do dia 1º janeiro de 2021, estiverem regulares junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e à Justiça Eleitoral, ou seja, com CNPJ ativo e todas as prestações de contas realizadas.

A comprovação da regularização se dará por meio de uma certidão circunstanciada, emitida pelo respectivo cartório eleitoral e onde deve constar a situação de cada uma das prestações de contas a partir de 2015, sejam as anuais ou as eleitorais.

Pela resolução, os casos omissos terão que ser avaliados pela Comissão de Organização e pela Executiva Estadual.