A Assessoria Jurídica do Comitê Estadual do PCdoB alerta aos comitês municipais do partido sobre a necessidade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme determina a resolução de número 23.464, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada em dezembro do ano passado. Os municípios que ainda não se inscreveram no cadastro devem solicitar imediatamente, diante da possibilidade de suspensão.
Além do CNPJ, a resolução do TSE exige, ainda, que os comitês apresentem os dados atualizados de todos os integrantes. Para isso, é preciso que sejam enviados para o Comitê Estadual os nomes, números de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e títulos de eleitor dos dirigentes, além das alterações promovidas, de modo que as informações sejam apresentadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).
Junto dos dados dos integrantes, também é preciso enviar os números de telefone, fac-símile, endereço residencial e e-mail atualizados dos membros da comissão provisória, comissão executiva ou órgão equivalente. Qualquer dúvida entrar em contato com a Comissão Estadual de Organização, pelo e-mail organizacao@pcdobba.com.br, ou pelo telefone (71) 3034-8256.