Na tarde desta terça-feira (15/6), após mais de sete meses em tramitação, o Conselho de Ética da Câmara Federal aprovou a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB), com 11 votos a favor e 9 contrários. Os membros seguiram a decisão de opção por cassação do relator deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
O processo no conselho se baseou na denúncia de que Cunha teria mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas no exterior, o que também pode levar à perda do mandato.
Cunha alega que não mentiu à CPI porque não se tratava de uma conta no exterior e sim de um truste, do qual ele é usufrutuário. Ele argumenta que, pela legislação à época, não precisaria declarar à Receita Federal.
Segundo as normas da Câmara, o acusado ainda pode recorrer da decisão do Conselho de Ética à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, se avaliar que essa decisão contrariou norma constitucional, regimental ou do Código de Ética. A CCJ se manifesta apenas sobre os vícios apontados no recurso, mas não suspende os efeitos da decisão do conselho. Nem mesmo os prazos são suspensos.
O presidente do conselho encaminha a decisão à Mesa, que tem prazo de duas sessões para incluí-la na pauta de votações. O voto para cassar ou não o parlamentar em Plenário é secreto e a decisão deve se dar pela maioria absoluta (257 deputados).
Com agências