O plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (13/04), por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação ao ano passado em razão da crise sanitária. O dinheiro deverá ser usado em ações de enfrentamento ao novo coronavírus e será entregue aos entes federados de maio a outubro.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). Após negociações com os líderes partidários, o relator apresentou um novo substitutivo, cujo texto manteve apenas a ajuda da União para recompor os valores do ICMS e do ISS referentes aos meses de abril a setembro deste ano em comparação com os mesmos meses de 2019.
O parecer da semana passada era mais amplo e incluía a suspensão das dívidas de estados com a União pelo resto de 2020 e uma ampliação da capacidade das unidades da Federação contraírem créditos com o Tesouro Nacional, que podia chegar a 8% da receita corrente líquida de cada unidade da federação.
A nova redação obteve apoio da maioria dos líderes partidários. A líder do PCdoB na Casa, deputada Perpétua Almeida (AC), destacou que o novo substitutivo é resultado de uma construção que envolveu todas as bancadas e também uma grande articulação com governadores e prefeitos.
"O que a Câmara faz aqui é enfrentar a irresponsabilidade do governo Bolsonaro, que se recusa a ajudar os Estados e municípios, que se recusa a garantir dinheiro na mão dos governadores e dos prefeitos para que eles comprem material, os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), para que os trabalhadores de saúde possam se proteger, para que se possa cuidar da população brasileira", afirmou a líder.
A expectativa de queda de arrecadação, em razão da pandemia de Covid-19, é da ordem de 30%. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o custo da medida é de R$ 80 bilhões.
A deputada federal Alice Portugal (BA) salientou que é importante reforçar que o governo Bolsonaro foi contra “esse importante projeto de ajuda aos Estados e Municípios”.
“O governo Jair Bolsonaro se resumiu a 70votos. Perdeu. A Câmara aprovou projeto de remessa recursos para que estados e municípios invistam no combate à pandemia e mantenham suas atividades normais. Amplitude e unidade em defesa da vida”, escreveu Alice no Twitter.
O deputado Daniel Almeida (BA) defendeu que a aprovação revelou quem tem real compromisso com o Brasil. “Reafirmamos nossa atuação na defesa da vida do povo brasileiro”, dsse.
O texto também autoriza ainda a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a negociarem a suspensão dos pagamentos devidos por estados e municípios. A matéria segue para análise do Senado.
 
Com PCdoB na Câmara