Ampliar a rede de proteção à mulher e fortalecer as ações contra a violência foram os temas tratados durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na manhã da sexta-feira (11/12). A ação, promovida pela da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso, foi proposta pela deputada federal Alice Portugal, integrante da CPMI.
Na abertura do encontro, Alice Portugal declarou que a audiência teve o objeto de fazer a consulta com diversos órgãos e movimentos sociais para saber qual a situação do tema no Estado. Segundo ela, é necessário um observatório permanente sobre a violência contra a mulher, pois isso é uma chaga milenar e não há dúvida de que as mulheres são o primeiro ser a sofrer discriminação.
“Hoje, a violência é notificada. As pessoas denunciam pelo Disque 180, temos a Lei Maria da Penha, mas é preciso fazer mais. E é exatamente para isso que a comissão mista entre senadoras e deputadas trabalha. Por dia, morrem 13 mulheres no Brasil e esse índice é absurdo, um dos mais altos do mundo. Estamos aqui para debater de que maneira iremos diminuir esse número”, declarou Alice.
Também integrante da comissão, a senado Lídice da Mata afirmou que o grupo tem a missão de revelar, investigar, debater e apresentar proposta de legislação para combater a violência. “Além disso, fazemos a articulação entre a Câmara, o Senado e a sociedade. A Bahia tem índices reprováveis e é importante que estejamos preparados para esclarecer a população para o fim das agressões.”
Moema Gramacho, deputada federal e membro da CPMI, lembro que mesmo com alguns avanços como a recente aprovação da Lei do Feminicídio, ainda são assustadores o número de agressões. “Quando a mulher é negra e deficiente esse índice aumenta bastante. É importante trazer o tema para ordem do dia e buscar a implementação de mais políticas públicas nesse sentido.”
Ações do Judiciário
De acordo com a desembargadora Nágila Maria, coordenadora de Mulher do TJ-BA, 33% dos processos criminais do Tribunal são referentes a violência doméstica. “Nós estamos fazendo nossa parte, mas é preciso mais delegacias especializadas, mais profissionais capacitados e delegados plantonistas, pois os crimes acontecem nos finais de semana e a note.”
Responsável pelo Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público, o promotor Fabrício Patury apresentou dados que envolvem ataque a mulheres na internet e formas de prevenção. “É preciso tomar cuidado com a exposição nas redes sociais. As pessoas divulgam toda a sua vida na internet. Em relação a esses crimes, as mulheres idosas são as maiores vítimas.”
Estado
A secretária de Política para as Mulheres da Bahia (SPM-BA), Olívia Santana, agradeceu o trabalho realizado pelo Judiciário e pelas polícias no combate a violência contra a mulher. “Mesmo com todas as dificuldades, conseguimos fazer um bom trabalho conjunto. Mas, precisamos avançar ainda mais.”
Segundo ela, a SPM tem enfrentado com muita determinação os indicadores de violência na Bahia. Inclusive, um fator importante chama a atenção. “Quando o machismo se encontra com o racismo produz uma taxa letal. O índice é ainda mais quando a mulher é negra e pobre”, avalia.
A audiência pública contou, ainda, com a presença de delegadas, representantes de órgãos de proteção à mulher e de organizações da sociedade civil. As contribuições apresentadas no encontro serão levadas para o conhecimento das integrantes da CPMI.