Na terça-feira (17/03), o PMDB apresentou um conjunto de propostas do partido para a reforma política, entre elas, o fim da reeleição e a manutenção do financiamento privado de campanhas, desde que limitado a um candidato por cargo. Para o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), integrante da Comissão Especial da Reforma Política, as medidas são restritivas do aprofundamento democrático e não atendem aos anseios da população.
No documento de oito páginas, também estão propostas de adoção do voto distrital puro, o chamado distritão, com a eleição dos candidatos com mais votos; o fim das coligações nas eleições proporcionais; mandatos de cinco anos para deputados, vereadores e chefes do Executivo (federal, estadual e municipal) e de 10 anos para senadores.
Daniel Almeida respeita o direito do partido de se unificar em torno das proposições, mas afirma que “do ponto de vista do mérito, nós temos uma posição diametralmente oposta à boa parte do que eles propõem”, afirma. E enumera cada uma das propostas e seus malefícios: “Com relação ao distritão somos contrários porque fragiliza os partidos. Nesse modelo o papel dos partidos deixa de existir”.
“Quando ao financiamento privado de campanha não cabe tergiversação. Qualquer modalidade de constitucionalizar o financiamento não dialoga com o sentimento das urnas”, afirma.
Sobre cláusula de barreira e fim das coligações nas eleições proporcionais, o deputado diz que as propostas não são novidades, já que os peemedebistas têm defendido as propostas ao longo das discussões sobre reforma política. Mas Daniel Almeida acredita que também é conhecida “a resistência política do nosso e de outros partidos” às propostas.
E adianta que as medidas podem ter repercussão legal. “Se não tivermos um entendimento político aqui vai resultar em recursos judiciais porque já há posicionamento a esse respeito no STF (Supremo Tribunal Federal)”, diz o deputado em referência ao julgamento que tornou inconstitucional a cláusula de barreira, aprovada em 1995, por ser considerada prejudicial aos pequenos partidos.
Sem sintonia com as ruas
O parlamentar do PCdoB também avalia a repercussão da matéria nas duas casas – Câmara e Senado -, ambas presididas pelo PMDB. “O fato de (o PMDB) estar nas duas casas dá essa possibilidade (de ajudar na tramitação da proposta), mas eles terão que entender que nenhuma proposição prosperará sem uma aliança mais ampla e a reforma política não pode ser esforço de consenso no parlamento, mas tem que estar sintonizada com os sentimentos das ruas”, avalia Daniel Almeida.
Para ele, a proposta peemedebista – com cerceamento de liberdade de organização partidária e financiamento privado de campanha, que são medidas restritivas do aprofundamento democrático – vai na contramão do que anseia a população brasileira.
Ascom Daniel Almeida