Após a reunião da comissão especial que trata da reforma política, da qual é membro titular, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) falou sobre as primeiras decisões tomadas pelo colegiado na tarde da última terça-feira (24/2), na Câmara. Para ele, apesar da polêmica que envolve o tema, “basta vontade e nós temos vontade”, afirmou em entrevista à TV Câmara e ao Portal Vermelho.
Daniel destaca que, no debate sobre o tema, os comunistas reafirmam o seu propósito de luta “em defesa da liberdade de escolha do eleitor e da liberdade partidária: pela adoção da lista preordenada, do financiamento público exclusivo de campanha e contra a extinção das coligações proporcionais”.
Para o parlamentar, o tema é complexo, mas existe unanimidade entre os membros da comissão de que o modelo atual está esgotado. E que a principal mudança que deve ocorrer no sistema político-eleitoral do país é excluir o financiamento das empresas às candidaturas.
“A prestação de contas das últimas eleições mostra que meia dúzia de empresas participaram quase decisivamente na escolha dos eleitos. A eleição é um exercício da cidadania”, explica ele, destacando que o financiamento de campanha é a espinha dorsal da reforma. “Se não mudar isso, nada muda”, alerta.
O deputado ainda afirmou que “ao eliminar o financiamento privado, também estaremos eliminando a maior fonte de corrupção nas eleições e no exercício de cargos públicos. Assim, defendemos que o financiamento público deve ser aplicado às campanhas eleitorais”.
Ele defende, como pontos fundamentais na proposta a ser votada, além do financiamento de campanha por empresas, a lista preordenada, mas admite que essa proposta dificilmente será aprovada. No entanto, demonstra muito empenho em lutar contra qualquer proposta que restrinja a existência dos partidos. Daniel admite que existem muitos partidos políticos – 28 representados na Câmara -, mas destaca que não são as cláusulas de barreiras que solucionarão os problemas provenientes dos “partidos de aluguel”.
Segundo ele, a solução é criar mecanismo que garantam a fidelidade partidária para evitar a proliferação de legendas que negociam tempo de TV e fundo partidário. Mas insiste em dizer que o seu Partido – o PCdoB – é totalmente contrário à proposta que estabelece regras e critérios restritivos à formação dos partidos.
Ele lembrou que no julgamento da ação sobre cláusula de barreira, o Supremo Tribunal Federal (STF) usou o argumento que é utilizado pelos comunistas. De que qualquer regra nesse sentido fere o princípio de livre associação garantido pela constituição federal.
Tempo de mandato e coincidência de eleições
Daniel Almeida falou ainda sobre a proposta que está em debate sobre o tempo de mandato e a coincidência das eleições. “O debate sobre esse tema está em curso, mas vai prevalecendo a opinião de que o Partido deve defender um prazo de cinco anos para os mandatos, tanto no Legislativo como no Executivo, sem reeleição; e a coincidência das eleições – a cada cinco anos haverá eleições de vereador a presidente da República.”
Segundo ele, a proposta se baseia no fato de que a eleição a cada dois anos tem dificultado a atividade dos Executivos porque a cada eleição, as licitações e convênios são suspensos, paralisando as atividades administrativas. “A eleição é importante, fundamental, mas precisamos compatibilizar isso com a máquina pública, facilitando as ações que favorece o cidadão”, afirma.
Daniel Almeida conclui dizendo que “os comunistas entendem que a reforma política deve servir para dar mais e melhores opções de escolha e de controle aos eleitores sobre seus representantes. E não para restringir essas opções ou para favorecer, artificialmente, o congelamento do atual quadro partidário em nosso país.”
Fonte: Ascom Daniel Almeida